Organização e Desenvolvimento de Projectos

A Cidade Educadora: um projecto Aglutinador. Um Saber-Estar colectivo. Um espaço de cidadania, de Orçamento Participativo.

reice

A cidade que educa por um OP que dá voz às minorias, como também a todo o cidadão que se revê como parte inclusiva do espaço social, necessita de engajar-se deste procedimento hermenêutico, para que, ao ler o seu mundo, reconheça a diversidade que nele habita e aja de forma interculturalmente competente.

Enquanto processo social e político, cuja dinâmica inibe a projecção de grandes conclusões, como alerta-nos Boaventura de Sousa Santos (2003), é facto que “o OP tem sido um meio notável de promover a participação dos cidadãos em decisões que dizem respeito à justiça distributiva, à eficácia decisória e à responsabilidade do Executivo municipal” (Santos, 2003: 453), o que nos coloca a possibilidade de olhar este mecanismo de governação da cidade, como ferramenta de aproximação dos cidadãos em torno de um bem comum.

A cidade, que ao acolher os seus cidadãos e ao interpretá-los nas diferentes idiossincrasias que os alicerçam, age como um espaço que aprende a ser interculturalmente competente, onde o OP pedagogiza criticamente os conflitos e as negociações que aquela aprendizagem acarreta.

Se é permitido aos Orçamentos Participativos e ao Movimento das Cidades Educadoras alinharem as suas práticas em torno de entendimentos colectivos, a partir da compreensão das idiossincrasias de um sujeito cognoscente, estaremos a agir ao encontro de uma verdadeira cidadania planetária.

Encontramos em Bryan Turner uma visão alargada da teoria da cidadania de T. H. Marshall, na qual o OP pode encontrar a sua epistemologia, isto porque, “a cidadania é como se fosse impulsionada para frente pelo desenvolvimento de conflitos sociais e lutas sociais dentro de uma arena política e cultural, onde grupos sociais competem uns com os outros pelo acesso aos recursos” (Turner citado em Torres, 2001: 154).

O OP e a cidade educadora que o acolhe são, então, possíveis movimentos que permeiam este redesenhar das práticas de cidadania, apresentando-se como espaços sociais, cujo construtivismo crítico da sua praxis, apela a uma educação para a liberdade.

A cidade que educa assume, assim, o desafio “de promover o equilíbrio e a harmonia entre identidade e diversidade, salvaguardando os contributos das comunidades que a integram e o direito de todos aqueles que a habitam, sentindo-se reconhecidos a partir da sua identidade cultural” (Associação Internacional das Cidades Educadoras, 2004, Preâmbulo).

Não pretende-se a educação dos indivíduos como uns “trânsfugas oblatos” (Vieira, 2004) que “rejeitam a cultura de partida” (Vieira, 2004: 62) e que se silenciam numa pedagogia monocultural, mas antes, uma acção cultural e social da cidade que eduque em prol de um “eu intercultural” (Vieira, 2004: 60) que se apropria das características culturais que considera pertinentes para a sua vida em sociedade, a partir dos contactos que estabelece com outros “códigos culturais” (Vieira, 2004: 59).

O OP propicia a (des) construção desse eu intercultural por mediação do diálogo que potencia, como também pela abertura de canais de comunicação alinhados com o poder autárquico o que, pela proximidade que se institui, permite uma acção mais concertada e territorializada do Executivo da cidade.

Esta possibilidade tem vindo a ser caracterizada como viável, na medida em que, a própria liderança do Concelho tem alinhado as suas práticas de governança local, por um conjunto de políticas públicas que tendem a gerar proximidades com os cidadãos. Esta realidade está expressa nas Reuniões Públicas do Executivo com os cidadãos, nas Reuniões do Executivo com a Comissão de Acompanhamento do OP, bem como na aplicação e tratamento de inquéritos aplicados aos munícipes e aos trabalhadores da Câmara no intuito de averiguar o nível de satisfação das pessoas face ao Projecto. De acordo com a Presidente da Câmara,

“[E]m Palmela, temos trabalhado esta ambição de aumentar a efetividade da participação da população numa direção própria: a de procurar construir um processo participativo que, sendo consultivo, procure construir condições para alguma capacidade de controlo do processo por parte dos participantes. Como? Através do carácter universal, descentralizado e regular (todos os anos) do processo de consulta/debate público, com uma forte componente de prestação de contas; e através da constituição de uma Comissão de Acompanhamento, com representantes dos participantes no debate público (participação aberta, por voluntariado)” (VICENTE, 2008: 9-10).
Torna-se relevante que as práticas subjacentes à governação da cidade alicercem-se na “solidariedade social e política de que precisamos para construir a sociedade menos feia e menos arestosa, em que podemos ser mais nós mesmos”, na qual a “formação democrática” (Freire, 2009: 42), a partir dos empreendimentos da cidade que educa, é uma condição essencial para o sucesso das suas intervenções. Reconheçamos, pelo que aqui foi dito, que “há uma pedagogicidade indiscutível na materialidade do espaço” (Freire, 2009: 45) e para tal muito contribui o olhar epistémico alternativo que o projecto do Orçamento Participativo possibilita.

Nuno Silva Fraga

Referência:
Fraga, N. S. (2011). Educação e Epistemologias. O Contributo do Orçamento Participativo na (des) Construção do Conhecimento-Emancipação. REICE. Revista Iberoamericana sobre Calidad, Eficacia y Cambio en Educación, 9 (4), pp. 126-140. http://www.rinace.net/reice/numeros/arts/vol9num4/art7.pdf

Cidades Educadoras. Espaços de (Contra)Tempos.

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Pensar a Cidade como espaço que é simultaneamente objecto e sujeito de educação é saber (des)construir, paulatinamente, a liderança e a gestão da coisa pública por estratégias que viabilizam a participação dos cidadãos e das cidadãs. Quanto maior é a acção das Pessoas, se é que lhes é permitido agir (!), nos (Contra)Tempos de uma Visão e Missão comuns, mais inclusiva torna-se a Cidade. Mais predisposta a aprender. E a ensinar.

A cidade diz-se educadora porque ao contemplar uma visão sistémica do seu espaço (que é local como global) enquadra na sua acção e no seu projecto educativo uma intencionalidade e uma funcionalidade práticas necessárias à execução, planificação e desenvolvimento de projectos participados e à consequente inclusão, envolvimento e implicação dos cidadãos e cidadãs em todo o processo.

A cidade que é entendida nesta lógica como um espaço que educa e que pedagogiza, apresenta-se como sistema essencial à renovação crítica do conceito de cidadania, na medida em que esta “se vai privatizando e os jovens são cada vez mais formados para se tornarem sujeitos consumidores e não sujeitos sociais críticos.” (Giroux, 2005, p. 138) Cabe, portanto, não só aos educadores como também aos agentes que fomentam as dinâmicas sociais e culturais da cidade a habilidade para desenvolverem “uma linguagem crítica na qual as noções de bem público, as questões públicas e a vida pública se tornem centrais e prevaleçam sobre a linguagem de mercado despolitizante e privatizante” (Giroux, 2005, p. 138) que hoje apresenta-se-nos como uma visão irrefutável do mundo.

A cidade, que ao acolher os seus cidadãos e ao interpretá-los nas diferentes idiossincrasias que os alicerçam, age como um espaço que aprende a ser interculturalmente competente. Há, por aqui, um trabalho de Sísifo que merece ser percorrido. Há, por aqui, (contra)tempos que merecem ser problematizados, transformados. Há, por aqui, um trabalho colaborativo que, com urgência, a Democracia exorta! Estaremos disponíveis a desvelar este outro olhar sobre a Cidade?

O Projecto “Eu Participo”. Uma Estratégia da Política Local para a Educaçao na Cidadania. (Fraga, 2013)

20131114-225701.jpgO artigo visa descrever os principais pressupostos pedagógicos subjacentes à realização de um projecto piloto sobre a temática da participação e as suas consequências na formação de crianças socialmente mais responsáveis. Enquadrando este projecto no espírito de dois movimentos inspiradores deste tipo de processos de promoção e articulação de processos de participação dos cidadãos – “Cidades Educadoras” e “Cidades Amigas das Crianças” -, a equipa definiu como ponto de partida a exploração e a reflexão com as crianças do documento “Convenção dos Direitos da Criança”, apostando posteriormente nos direitos referentes à sua participação.
O projecto, realizou-se na Escola de 1º Ciclo do Ensino Básico de Batudes, freguesia de Palmela (2011/2012), tendo como principais objectivos os seguintes: promover espaços onde as crianças pudessem vivenciar valores intrínsecos à democracia participativa e, com a sua criatividade, (des)construir as relações sociais e de intervenção na comunidade; aproximar as crianças aos mecanismos de participação existentes e ao poder local.
Concluiu-se, em termos gerais, que os objectivos pretendidos foram alcançados. Todavia, importa realçar o facto de o projecto piloto ter permitido a reflexão crítica dos professores em torno da sua prática pedagógica e com ela a potencialidade do envolvimento e da implicação das crianças nos processos de gestão escolar. Ficou visível que a possibilidade de trabalhar o currículo do ponto de vista da implicação dos alunos, num processo de ensino-aprendizagem, dialogicamente (des)construído, é uma realidade necessária à motivação das crianças para o universo da escola.

Palavras-chave: Educação para a cidadania, Cidades educadoras, Escolas de cidadãos.

Referência:
Fraga, N.S., & Correia, C. (2013). O Projecto “Eu Participo”. Uma Estratégia da Política Local para a Educaçao na Cidadania . Revista Internacional de Educación para la Justicia Social (RIEJS), 2(1), 93-118. http://www.rinace.net/riejs/numeros/vol2-num1/art5.pdf

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