Orçamento Participativo e Cidades Educadoras

Cidades Educadoras. Espaços de (Contra)Tempos.

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Pensar a Cidade como espaço que é simultaneamente objecto e sujeito de educação é saber (des)construir, paulatinamente, a liderança e a gestão da coisa pública por estratégias que viabilizam a participação dos cidadãos e das cidadãs. Quanto maior é a acção das Pessoas, se é que lhes é permitido agir (!), nos (Contra)Tempos de uma Visão e Missão comuns, mais inclusiva torna-se a Cidade. Mais predisposta a aprender. E a ensinar.

A cidade diz-se educadora porque ao contemplar uma visão sistémica do seu espaço (que é local como global) enquadra na sua acção e no seu projecto educativo uma intencionalidade e uma funcionalidade práticas necessárias à execução, planificação e desenvolvimento de projectos participados e à consequente inclusão, envolvimento e implicação dos cidadãos e cidadãs em todo o processo.

A cidade que é entendida nesta lógica como um espaço que educa e que pedagogiza, apresenta-se como sistema essencial à renovação crítica do conceito de cidadania, na medida em que esta “se vai privatizando e os jovens são cada vez mais formados para se tornarem sujeitos consumidores e não sujeitos sociais críticos.” (Giroux, 2005, p. 138) Cabe, portanto, não só aos educadores como também aos agentes que fomentam as dinâmicas sociais e culturais da cidade a habilidade para desenvolverem “uma linguagem crítica na qual as noções de bem público, as questões públicas e a vida pública se tornem centrais e prevaleçam sobre a linguagem de mercado despolitizante e privatizante” (Giroux, 2005, p. 138) que hoje apresenta-se-nos como uma visão irrefutável do mundo.

A cidade, que ao acolher os seus cidadãos e ao interpretá-los nas diferentes idiossincrasias que os alicerçam, age como um espaço que aprende a ser interculturalmente competente. Há, por aqui, um trabalho de Sísifo que merece ser percorrido. Há, por aqui, (contra)tempos que merecem ser problematizados, transformados. Há, por aqui, um trabalho colaborativo que, com urgência, a Democracia exorta! Estaremos disponíveis a desvelar este outro olhar sobre a Cidade?

O Projecto “Eu Participo”. Uma Estratégia da Política Local para a Educaçao na Cidadania. (Fraga, 2013)

20131114-225701.jpgO artigo visa descrever os principais pressupostos pedagógicos subjacentes à realização de um projecto piloto sobre a temática da participação e as suas consequências na formação de crianças socialmente mais responsáveis. Enquadrando este projecto no espírito de dois movimentos inspiradores deste tipo de processos de promoção e articulação de processos de participação dos cidadãos – “Cidades Educadoras” e “Cidades Amigas das Crianças” -, a equipa definiu como ponto de partida a exploração e a reflexão com as crianças do documento “Convenção dos Direitos da Criança”, apostando posteriormente nos direitos referentes à sua participação.
O projecto, realizou-se na Escola de 1º Ciclo do Ensino Básico de Batudes, freguesia de Palmela (2011/2012), tendo como principais objectivos os seguintes: promover espaços onde as crianças pudessem vivenciar valores intrínsecos à democracia participativa e, com a sua criatividade, (des)construir as relações sociais e de intervenção na comunidade; aproximar as crianças aos mecanismos de participação existentes e ao poder local.
Concluiu-se, em termos gerais, que os objectivos pretendidos foram alcançados. Todavia, importa realçar o facto de o projecto piloto ter permitido a reflexão crítica dos professores em torno da sua prática pedagógica e com ela a potencialidade do envolvimento e da implicação das crianças nos processos de gestão escolar. Ficou visível que a possibilidade de trabalhar o currículo do ponto de vista da implicação dos alunos, num processo de ensino-aprendizagem, dialogicamente (des)construído, é uma realidade necessária à motivação das crianças para o universo da escola.

Palavras-chave: Educação para a cidadania, Cidades educadoras, Escolas de cidadãos.

Referência:
Fraga, N.S., & Correia, C. (2013). O Projecto “Eu Participo”. Uma Estratégia da Política Local para a Educaçao na Cidadania . Revista Internacional de Educación para la Justicia Social (RIEJS), 2(1), 93-118. http://www.rinace.net/riejs/numeros/vol2-num1/art5.pdf

La experiencia de los presupuestos participativos en los entes locales (Juan Calvo Vérgez)

Reseña:

¿Qué son los Presupuestos Participativos? Con carácter general los Presupuestos Participativos constituyen una forma de participación de la ciudadanía en la gestión financiera a través de la elaboración del Presupuesto Público municipal. 
¿Qué finalidad persiguen estos Presupuestos? En líneas generales el Presupuesto Participativo tiene como principal objetivo la participación directa de los vecinos al objeto de poder precisar las principales necesidades cotidianas de un determinado municipio o ciudad de cara a su inclusión dentro de su presupuesto anual, priorizando aquellas que resulten más importantes y realizando un seguimiento de los compromisos alcanzados. De este modo, además de entrar a decidir parte del presupuesto municipal, los Presupuestos Participativos pretenden promover que la ciudadanía no sea simple observadora de los acontecimientos y decisiones, pudiendo convertirse en protagonista activa de lo que ocurre en el municipio de que se trate, en aras de profundizar en el desarrollo de una democracia participativa, y la obtención de unas soluciones que se correspondan con las necesidades y deseos reales existentes en dicho municipio. 
Los Presupuestos Parcipativos constituyen una de las pocas experiencias de democracia directa que ha proporcionado resultados positivos en el ámbito de la Administración Local.

Indice

I. Introducción. 
II. Orígenes y evolución de los presupuestos participativos. 
III. Principios de funcionamiento comunes de la democracia participativa y el presupuesto participativo. La aplicación del mecanismo de la representatividad en los presupuestos participativos. 
IV. La vinculación de la orientación política con la participación en los presupuestos participativos. 
V. La trascendencia de la participación y del asociacionismo dentro de los presupuestos participativos. 
VI. Rasgos configuradores de la implementación de un proceso de presupuesto participativo. 
VII. Argumentos a favor y en contra de los presupuestos participativos. 
VIII. Análisis del ciclo del presupuesto participativo. 
IX. Requisitos iniciales de los presupuestos participativos. 
X. Criterios de capacitación y de coordinación de los distintos sujetos intervinientes en el desarrollo de los presupuestos participativos. 
XI. Análisis de la metodología de los presupuestos participativos. 
XII. Recursos humanos y materiales necesarios para la elaboración de los presupuestos participativos. 
XIII. Principales cuestiones derivadas de la elaboración del autorreglamento. 
XIV. Principales cuestiones derivadas del desarrollo de la fase asamblearia. 
XV. Principales cuestiones conflictivas derivadas de la aplicación del mecanismo de los presupuestos participativos. 
XVI. Análisis específico de determinadas experiencias participativas acometidas en Brasil. 
XVII. Los presupuestos participativos en Europa. 
XVIII. Análisis de las principales experiencias participativas acometidas en los municipios españoles. 
XIX. Reflexiones finales: desafíos a los que han de enfrentarse los presupuestos participativos.

Fonte Imagem: Amazon.co.uk

Fonte Texto: Dykinson

Cities for Citizens: Planning and the Rise of Civil Society in a Global Age (Eds.: Mike Douglass, John Friedmann)

Town Planning Review, Vol.70 No. 2 1999

– “This book is recommended to all those who are seeking to understand how planning, its practices and its ‘thoughtworlds’, might evolve into the next century”

Product Description

In an era of the globalization of finance, production and distribution networks, cities have become increasingly competitive. The business environments preferred by such international investment impact on the lives of citizens, on urban spaces, services, amenities and infrastructure. In the fight for the future of our cities, civil society has now entered the fray. Whether resisting the intrusion of both state and corporate economy into the life of neighbourhoods and communities or working with both government and the private sector in managing urban affairs, civil society lays claim to inclusion in a more democratic politics of planning. This political shift is refashioning planning. Planning is now recognized as more than simply a state regulatory process; it has become a political activity, central to the struggle towards more liveable cities. Cities for Citizens brings together leading names in planning today. The contributors present an international range of case studies – from the USA, Latin America, Europe and Asia–Pacific – which ground the exploration of ideas in the realities and struggles of everyday life.

From the Back Cover

In an era of the globalization of finance, production and distribution networks, cities have become increasingly competitive. The business environments preferred by such international investment impact on the lives of citizens, on urban spaces, services, amenities and infrastructure. In the fight for the future of our cities, civil society has now entered the fray. Whether resisting the intrusion of both state and corporate economy into the life of neighbourhoods and communities or working with both government and the private sector in managing urban affairs, civil society lays claim to inclusion in a more democratic politics of planning. This political shift is refashioning planning. Planning is now recognized as more than simply a state regulatory process; it has become a political activity, central to the struggle towards more liveable cities. Cities for Citizens brings together leading names in planning today. The contributors present an international range of case studies – from the USA, Latin America, Europe and Asia–Pacific – which ground the exploration of ideas in the realities and struggles of everyday life.

About the Author

Mike Douglass is Professor and Chair of Urban and Regional Planning, University of Hawaii at Manoa.

John Friedmann is Professor Emeritus, UCLA and Adjunct Professor, RMIT, Melbourne.

Fonte: Amazon.co.uk

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