(Des)Construindo

Estatutos da Carreira Docente em Portugal

Faça o download dos respectivos Decretos que regulamentam os Estatutos, seleccionando a bandeira da região pretendida.   Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A de 30 de Agosto de 2007 (Região Autónoma dos Açores) Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M de 25 de Fevereiro (Região Autónoma da Madeira) Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro (Portugal Continental)

Novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas; (projecto de decreto-lei).

O projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas visa reforçar a participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino, favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas. Fonte: ME Este projecto de decreto-lei, que vem completar o quadro de mudanças introduzidas na organização e na aut...

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M de 25 de Fevereiro [Download]   "Na prossecução da estabilidade profissional do pessoal docente aposta -se, num primeiro momento, nos quadros de escola e de instituição de educação especial e, num segundo momento, nos quadros de zona pedagógica. Para o exercício transitório de funções mantém -se o contrato administrativo de provimento. O pessoal docente corporiza uma c...

Educação especial: aspectos positivos e negativos do Decreto-Lei n.º 3/2008

Luís de Miranda Correia| 2008-02-20 O novo decreto-lei contém um misto de aspectos negativos, de cariz acentuadamente grave, que nos leva a reflectir se realmente o seu objectivo é o de promover aprendizagens efectivas e significativas nas escolas regulares para todos os alunos com NEE. Fonte: Educare   As sucessivas reformas educativas que têm ocorrido em diversos países do mundo ocidental enfatizam a filosofia da inclusão, assumindo que os alunos co...