estatuto da carreira docente

O futuro do sistema educativo português na ressaca do conflito com os professores. (Fonte: Público)

A tranquilidade vai voltar às escolas? As perdas de qualidade do ensino, por via do prolongado conflito agora encerrado, são irreparáveis? Ou, pelo contrário, existem agora mais e melhores condições para inverter o caminho? Seis respostas sobre o que espera a educação em Portugal.

O que vão fazer os novos directores de escola?

A paz alcançada é um importante passo, sem dúvida. Era irrecusável. Não sei se terá sido tão importante a guerra que a justificou. Sobretudo quando lemos o longo e penoso caminho percorrido à luz dos seus resultados. Para já, Governo e sindicatos de professores alimentaram uma guerra que introduziu muita intranquilidade nas escolas, com claras perdas para a qualidade do ensino e das aprendizagens e com evidentes e enormes prejuízos para a imagem social da escola “pública” e da profissão docente.

Para o futuro, podemos e devemos perguntar: o que vão fazer os novos directores das escolas (no meio desta guerra as escolas passaram a contar com directores, escolhidos por um conselho de escola) com este instrumento de gestão? Sim, estamos diante de um mero instrumento de gestão cuja importância ou insignificância vai depender das políticas de direcção e gestão das escolas. Vai servir o quê, quem, para quê? Os directores e as escolas ganharam mais um instrumento de gestão escolar, para que melhorias na qualidade da educação? Não sabemos. E é aí que a nossa atenção deverá estar focada. As escolas e os seus directores continuam prisioneiros da administração central e desconcentrada.

Joaquim Azevedo (Professor da Universidade Católica e membro do Conselho Nacional de Educação)

Maior eficácia na organização das escolas

Existem agora condições para termos mais esperança no futuro da nossa educação. Temos hoje bons professores, um parque escolar em muitos casos invejável, óptimos equipamentos, uma escola na qual uma parte dos seus alunos obtém excelentes resultados escolares. No entanto, as nossas instituições ainda não funcionam de modo a que todos os alunos aprendam. O futuro exige uma maior eficácia na organização das escolas, no trabalho dos alunos e nas aprendizagens.

Se olharmos para o que se passa no mundo em matéria de resultados das aprendizagens e de educação para todos, vemos que há países que realizaram progressos notáveis. Acredito que também somos capazes de o fazer.

Porque a acção dos professores é decisiva, este acordo pode libertar energias para que os esforços de todos se concentrem na construção de uma melhor educação.

É importante que o debate educativo traga agora um contributo das soluções encontradas nas nossas escolas e no mundo para melhorar as aprendizagens.

Ana Maria Bettencourt (Presidente do Conselho Nacional de Educação)

Um acordo aceitável, a necessitar de acertos

Após um “ciclo avaliativo” muito controverso, recheado de atropelos, injustiças, oportunismos e conflitos insanáveis, a “abertura” demonstrada pela nova equipa ministerial no início das negociações fez alimentar expectativas que, verifico agora, se transformaram em frustrações, nomeadamente no que se refere ao modelo de avaliação.

Relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, o acordo de princípios agora assinado teve o mérito de responder à luta dos professores ao terminar com a perversa divisão da carreira entre titulares e professores. É um acordo aceitável, a necessitar de acertos, penso que ainda possíveis em sede de negociação.

Relativamente à avaliação, mantém-se basicamente o mesmo modelo, substituindo professores titulares por relatores, que seguramente vão criar os mesmos constrangimentos e perturbação na relação entre os pares. A duração do ciclo avaliativo é igualmente um factor de perturbação para as escolas. Os vectores fundamentais pelos quais lutei nos anos transactos não se alteraram, o que me leva a pensar que nem sempre o consenso traduz bom senso!

Maria do Rosário Gama (Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria)

Há condições para tornar as escolhas mais eficazes

Penso que este acordo é um passo muito importante para restabelecer a serenidade e a tranquilidade nas escolas e no seio dos professores. Parece-me, no entanto, que, mais do que aquilo que possa representar para os professores e para as suas carreiras, é um sinal no sentido de que há condições para fazer funcionar as escolas de uma forma mais eficaz, isto é, tendo em conta os reais objectivos da escola, que são ensinar melhor, fazer com que os alunos aprendam mais e tenham maior capacidade para enfrentar a vida que os espera. Os pais querem para os seus filhos uma escola mais exigente, porque sabem que nos dias de hoje não basta passar de ano e ter boas notas. É preciso saber, é preciso saber muito, é preciso saber pensar, é necessário ser responsável, ter iniciativa e, sobretudo, capacidade para lidar com a mudança.

Espero que a partir deste início de ano ministério e sindicatos aprendam com os erros cometidos no passado, porque a situação de bloqueio a que se chegou se deveu a ambas as partes. Esperamos agora por políticas públicas que aumentem a autonomia das escolas, porque muitos dos problemas com que a educação se debate se podem resolver dentro da própria escola, sem ter que recorrer à administração central.

O país deve muito a muito dos seus professores e só com professores motivados, competentes e que sejam capazes de assumir um papel de referência perante os seus alunos se encontrarão os caminhos para uma escola que responda às necessidades do país.

Eduardo Marçal Grilo (Administrador da Fundação Gulbenkian e ex-ministro da Educação)

Fonte: Público


Dilemas Organizacionais e o estatuto dos professores. (João Formosinho)

Fonte: Terrear

É evidente que em qualquer profissão há diferenças na capacidade, competência e no desempenho dos seus membros. Assim, também entre os professores há factores de diferenciação.
Em primeiro lugar, há os factores de diferenciação naturais, derivados da diversidade de capacidades, interesses, motivações, personalidade de cada um. Tais factores fazem com que, entre os professores, como em qualquer outra profissão, haja toda a gama de mérito, competência e desempenho — do muito mau e mau ao bom e muito bom passando pelo suficiente e razoável.
Mas há também as importantes diferenças de disponibilidade e empenhamento — há assim professores apáticos, passivos, cumpridores, empenhados, militantes.
É evidente que a profissionalização visa atenuar essas diferenças e sujeitá-la a um filtro que reduza a variedade dos comportamentos profissionais possíveis. Mas será a vida profissional que proporcionará outros factores de diferenciação.
Assim uma dimensão de diferenciação diz respeito aos diferentes ciclos da vida profissional em que os professores se encontram. Há várias teorias sobre o assunto — Fuller (1971). Semelhantemente os diferentes níveis de maturidade psicológica reflectem-se na maturidade profissional — Oliveira-Formosinho, 1987.

Factores de diferenciação suscitados ou aprofundados pela escola de massas
A escola de massas incentivou a heterogeneidade docente e aprofundou a amplitude de competência, disponibilidade e formação dos agentes de ensino.
Um primeiro instrumento desse aprofundamento resulta do alargamento do campo de recrutamento, isto é, deriva da co-existência nas mesmas escolas de docentes formados profissionalmente e de agentes de ensino, (docentes sem formação profissional). Saber se estes devem ou não ser considerados professores é uma questão que se prende com a concepção de professor que se assume. Para uma concepção profissional não são, para a concepção laboral são. O funcionamento do quotidiano escolar português considera-os como professores. A escola não informa os pais sobre a qualidade profissional dos docentes dos filhos, os membros da comunidade escolar generalizam o “sr. doutor” como forma de tratamento ocupacional generalizado. Nem a lei nem a prática das escolas atribuem, nas funções docentes normais de contacto com os alunos, diferentes direitos e deveres ou diferentes poderes e responsabilidades aos diversos docentes. Assim, todos os agentes de ensino têm o mesmo poder-responsabilidade de planificar, escolher métodos de ensino, elaborar provas de avaliação. Mais significativo do que isso é o igual poder concedido a todos de punir os alunos ou influenciar a sua aprovação-reprovação. Este último aspecto é duplamente significativo — por um lado, é significativo por ser pouco frequente nas ocupações sociais; por outro lado, é significativo porque indicia a prevalência de uma concepção não profissional do professor na lei e na prática escolar
Uma segunda dimensão da diferenciação suscitada pela escola de massas deriva das diversificadas formações iniciais. (…)
Uma terceira dimensão da diferenciação que a escola de massas potencia liga-se às diferentes experiências profissionais dos professores. O tipo de alunos que cada professor leccionou, o tipo de comunidades escolares e locais em que viveu, de cargos que desempenhou, de projectos em que esteve inserido, de actividades associativas, culturais e cívicas, etc., tudo isto representa experiências relevantes que se constituem em factores de consolidação profissional. Tal dimensão, presente em qualquer sistema, é aprofundada pela escola de massas, dada a sua heterogeneidade discente e contextual.
A massificação docente criou condições para o aparecimento e consolidação de uma concepção laboral do professor. Assim, aos factores de diferenciação referidos foi acrescentado outro que potencia os anteriores — a diversidade de concepções acerca do que é um professor. “Grosso modo”, podemos dizer que a concepção prevalecente nas instituições de formação é a profissional, nos sindicatos de professores é a laboral, na administração central é a de funcionário público e em várias associações pedagógicas é a concepção missionária ou a militante. Este factor de diferenciação situa-se num nível acima dos restantes, pois enquadra estes outros em perspectivas coerentes. Podemos dizer que muitos conflitos existentes na educação escolar actualmente têm na base diferentes concepções acerca do que é professor.

Devem os factores de diferenciação entre os professores ter tradução organizacional? (…) Deve incentivar-se, através dessa tradução organizacional, a competência e o desempenho adequado das funções de professor? São questões a que iremos responder na parte final deste artigo.
Aqui o que importa referir é que a primeira resposta a este desafio foi a de procurar ignorar, ocultar ou minimizar a diferenciação. Tal é o efeito de vários discursos normativos sobre a formação e o papel do professor.

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