Resumo

As políticas curriculares portuguesas inspiram-se no discurso das políticas internacionais que recomendam às escolas maior autonomia. Em Portugal, implementaram-se, a partirde 2017, medidas em torno da autonomia e flexibilidade curricular. Neste artigo procura-mos compreender o quadro jurídico-normativo da Autonomia e Flexibilidade Curricular(AFC), patente nas orientações educativas do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, do Currículo dos Ensinos Básicos e Secundário, das Aprendizagens Essenciais, da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, da Educação Inclusiva e do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Procedemos a um estudo exploratório, de natureza qualitativa, assente numa abordagem descritiva e interpretativa, centrado num estudo de caso único – a dimensão normativa da AFC em Portugal. Utiliza-se comotécnica de recolha de dados a análise documental e como técnicas de análise e tratamentodos dados a análise de conteúdo e a triangulação dos normativos referenciados. Ao nível das intenções declaradas na narrativa da política educativa, preconizam-se medidas inovadoras nos domínios curricular e pedagógico, com vista à melhoria e qualidade do ensino e das aprendizagens, invocando no entender dos autores a necessidade de apro-fundar processos substantivos da autonomia das escolas num modelo de administração educacional que em Portugal se mantém centralizado e desconcentrado.

Palavras-chave: Política educativa, Autonomia pedagógica, Autonomia curricular, Qualidade, Melhoria educativa

Curricular Autonomy and Flexibility as Management Tools. The Case of Portugal

Abstract

Portuguese curriculum policies are inspired by the discourse of international policies that recommend schools greater autonomy. Since 2017, measures have been implemented around curriculum autonomy and flexibility in Portugal. In this article, we seek to understand the legal-normative framework of Curricular Autonomy and Flexibility (AFC), evident in the educational guidelines of the Students’ Profile by the End of Compulsory Schooling, the Basica and Secondary Education Curriculum, Essential Learning, the National Education Strategy for Citizenship, Inclusive Education and the National Program for the Promotion of SchoolSuccess. We carried out an exploratory study of a qualitative nature, based on a descriptive and interpretive approach, centered on a single case study – the normative dimension of AFCin Portugal. Document analysis is used as a data collection technique, data analysis and treatment techniques, content analysis, and the triangulation of referenced standards. In terms of the intentions declared in the educational policy narrative, innovative measures are recommended in the curricular and pedagogical domains to improve the quality of teaching and learning, invoke the authors’ understanding of the need to deepen substantive processes of school autonomy in an educational administration model that in Portugal remains centralized and deconcentrated.

Keywords: Educational policy, Pedagogical autonomy, Curricular autonomy, Quality, Educational improvement

Available in / Disponível em: ResearchGate