orçamento participativo

Projeto “(A)Gente do Bairro” (Palmela)

agentedobairro

Um Projeto Inovador que retoma a participação cidadã como um dos pilares daquela que foi a primeira localidade do país a implementar o Orçamento Participativo. Bem-haja a toda a equipa que tem vindo a desenvovler novos percursos de revitalização dos processos participativos no Concelho!

“(A)Gente do Bairro” é um projeto:

– De encontro e partilha que garante e afirma uma implicação comunitária na resposta partilhada em intervenções locais;

– De pessoas, ideias e recursos numa relação de proximidade, de ação e criatividade de e para o local;

– Para a requalificação do nosso território (Pintar um muro, recuperar um parque, um canteiro, limpar um espaço, realizar uma campanha de sensibilização, propor novas utilizações para um espaço…);

– Concebido e implementado por redes de parceria que envolvam cidadãos, Câmara Municipal de Palmela, Juntas de Freguesia do concelho, associações, instituições, O.N.G’s e empresas. 

Mais informações no site do Projeto, AQUI 

A Cidade Educadora: um projecto Aglutinador. Um Saber-Estar colectivo. Um espaço de cidadania, de Orçamento Participativo.

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A cidade que educa por um OP que dá voz às minorias, como também a todo o cidadão que se revê como parte inclusiva do espaço social, necessita de engajar-se deste procedimento hermenêutico, para que, ao ler o seu mundo, reconheça a diversidade que nele habita e aja de forma interculturalmente competente.

Enquanto processo social e político, cuja dinâmica inibe a projecção de grandes conclusões, como alerta-nos Boaventura de Sousa Santos (2003), é facto que “o OP tem sido um meio notável de promover a participação dos cidadãos em decisões que dizem respeito à justiça distributiva, à eficácia decisória e à responsabilidade do Executivo municipal” (Santos, 2003: 453), o que nos coloca a possibilidade de olhar este mecanismo de governação da cidade, como ferramenta de aproximação dos cidadãos em torno de um bem comum.

A cidade, que ao acolher os seus cidadãos e ao interpretá-los nas diferentes idiossincrasias que os alicerçam, age como um espaço que aprende a ser interculturalmente competente, onde o OP pedagogiza criticamente os conflitos e as negociações que aquela aprendizagem acarreta.

Se é permitido aos Orçamentos Participativos e ao Movimento das Cidades Educadoras alinharem as suas práticas em torno de entendimentos colectivos, a partir da compreensão das idiossincrasias de um sujeito cognoscente, estaremos a agir ao encontro de uma verdadeira cidadania planetária.

Encontramos em Bryan Turner uma visão alargada da teoria da cidadania de T. H. Marshall, na qual o OP pode encontrar a sua epistemologia, isto porque, “a cidadania é como se fosse impulsionada para frente pelo desenvolvimento de conflitos sociais e lutas sociais dentro de uma arena política e cultural, onde grupos sociais competem uns com os outros pelo acesso aos recursos” (Turner citado em Torres, 2001: 154).

O OP e a cidade educadora que o acolhe são, então, possíveis movimentos que permeiam este redesenhar das práticas de cidadania, apresentando-se como espaços sociais, cujo construtivismo crítico da sua praxis, apela a uma educação para a liberdade.

A cidade que educa assume, assim, o desafio “de promover o equilíbrio e a harmonia entre identidade e diversidade, salvaguardando os contributos das comunidades que a integram e o direito de todos aqueles que a habitam, sentindo-se reconhecidos a partir da sua identidade cultural” (Associação Internacional das Cidades Educadoras, 2004, Preâmbulo).

Não pretende-se a educação dos indivíduos como uns “trânsfugas oblatos” (Vieira, 2004) que “rejeitam a cultura de partida” (Vieira, 2004: 62) e que se silenciam numa pedagogia monocultural, mas antes, uma acção cultural e social da cidade que eduque em prol de um “eu intercultural” (Vieira, 2004: 60) que se apropria das características culturais que considera pertinentes para a sua vida em sociedade, a partir dos contactos que estabelece com outros “códigos culturais” (Vieira, 2004: 59).

O OP propicia a (des) construção desse eu intercultural por mediação do diálogo que potencia, como também pela abertura de canais de comunicação alinhados com o poder autárquico o que, pela proximidade que se institui, permite uma acção mais concertada e territorializada do Executivo da cidade.

Esta possibilidade tem vindo a ser caracterizada como viável, na medida em que, a própria liderança do Concelho tem alinhado as suas práticas de governança local, por um conjunto de políticas públicas que tendem a gerar proximidades com os cidadãos. Esta realidade está expressa nas Reuniões Públicas do Executivo com os cidadãos, nas Reuniões do Executivo com a Comissão de Acompanhamento do OP, bem como na aplicação e tratamento de inquéritos aplicados aos munícipes e aos trabalhadores da Câmara no intuito de averiguar o nível de satisfação das pessoas face ao Projecto. De acordo com a Presidente da Câmara,

“[E]m Palmela, temos trabalhado esta ambição de aumentar a efetividade da participação da população numa direção própria: a de procurar construir um processo participativo que, sendo consultivo, procure construir condições para alguma capacidade de controlo do processo por parte dos participantes. Como? Através do carácter universal, descentralizado e regular (todos os anos) do processo de consulta/debate público, com uma forte componente de prestação de contas; e através da constituição de uma Comissão de Acompanhamento, com representantes dos participantes no debate público (participação aberta, por voluntariado)” (VICENTE, 2008: 9-10).
Torna-se relevante que as práticas subjacentes à governação da cidade alicercem-se na “solidariedade social e política de que precisamos para construir a sociedade menos feia e menos arestosa, em que podemos ser mais nós mesmos”, na qual a “formação democrática” (Freire, 2009: 42), a partir dos empreendimentos da cidade que educa, é uma condição essencial para o sucesso das suas intervenções. Reconheçamos, pelo que aqui foi dito, que “há uma pedagogicidade indiscutível na materialidade do espaço” (Freire, 2009: 45) e para tal muito contribui o olhar epistémico alternativo que o projecto do Orçamento Participativo possibilita.

Nuno Silva Fraga

Referência:
Fraga, N. S. (2011). Educação e Epistemologias. O Contributo do Orçamento Participativo na (des) Construção do Conhecimento-Emancipação. REICE. Revista Iberoamericana sobre Calidad, Eficacia y Cambio en Educación, 9 (4), pp. 126-140. http://www.rinace.net/reice/numeros/arts/vol9num4/art7.pdf

Inventing Local Democracy: Grassroots Politics in Brazil (Rebecca Neaera Abers)

Synopsis

In 1989, the government of Porto Alegre, Brazil, implemented a paticipatory budget programme. This book tells their story, providing a sociopolitical study of the impact that state-sponsored participatory forums can have on civil society.

Pathways through participation (By Ruth Jackson)

Last week I attended a workshop called Local Engagement in Democracy hosted by Involve.  They had, with the Institute of Volunteering Research and NCVO, recently completed research into how people participate throughout their lives.

The final report of the research was interesting reading and I was quite excited about what the workshop would throw up.

The main findings from the report, for me, were that people participate in different ways and at different levels throughout their lives.  In fact, despite trying very hard, they couldn’t find anyone that hadn’t participated at any level ever.  Even people that thought they didn’t participate, when they thought about it further, had actually participated.  Even if that was going to scouts as a child or donating to charities.

The other thing is that participation is a deeply personal choice, that is largely based initially on a personal connection or realisation.  It’s also voluntary.  So, given that motivation, organisations cannot actively ‘make’ people participate.  They do it of their own free will because it’s something that they feel a connection to.  Organisations can do more, once the connection is created, to help ensure resources, access, information and support are readily available.  But there is little an organisation can do to create that emotional connection for potential participants.  

We often talk about reaching the unengaged, those that don’t participate at the public level, but if we take the learning from this research – beyond providing them with the information, access and resources to participate – there is a real possibility that many of these people will never engage because there’s no emotional connection to the public participation on offer.

And is that a bad thing?  What participation levels are we willing to accept?  There are two issues here, and ones that are frequently brought up by PB practitioners.  These are, on the one hand, public bodies want a fair representation of the community involved in public participation.  This is both to ensure that the concerns, ideas and issues of all sectors of the community are heard and addressed, if possible.  It’s also to ensure that the public body isn’t discriminating or alienating any one group of people.  Plus, having fair representation will help to legitimise any public participation.  And on the other hand there is the real issue of there being groups of people that are significantly more marginalised from society than others, and often they have most need of public support and services.  Thus, in communicating better with them, services are more likely to be aligned to their needs.  

There’s also the perception that participation is a ‘good thing’.  And to an extent, perhaps this is true.   But is it always?  And for whom?  And is it really productive for community engagement professionals, communications experts, neighbourhood managers and other officers and councillors to continue to bang their heads against walls trying to get people to engage that simply don’t want to?  I know, a controversial thought from a PB person.  

I’m not sure I’ve found all the answers on this yet, but this report provides some food for thought and ties in nicely with the international research we were involved in earlier in the year, which looked at who participates in PB processes.  Having now read this report, and discussed a number of these ideas and issues at the workshop, I’m keen to explore how these two pieces of research might be brought together, so we have a better understanding of who is and who isn’t participating in PB and why – and what we can do to enable participation, and what we can’t.  

You can download the report here.  The findings from the international research should be available towards the end of the year.

Reference: PB Unit

An act of Charity or an entitlement? Who decides where the axe should fall… (By Jez Hall)

I was once employed by a wonderful charity that for 30 years did good things in poor neighbourhoods. We helped people help themselves to make a better place to live. Despite our best efforts the Trustees reluctantly closed the charity because of a risk it would breach charity commission rules by running at a loss. The reason I believe was some petty politicking in our local council, resulting in an unfair and ill considered cut in their financial support to the charity. This happened under the pretence of seeking best value. We were undercut by another charity which said by using volunteers it could do our work for less. Two years later the council realised that wasn’t working, so tried to restore our funding. By then we had shut down. 

None of the communities we helped had any say in the matter. I guess it ended up costing the council more in the long run. Oh, and it was a Labour council, in case you wondered.

The message from the council was ‘We will look after you, as long as you do what we want’. Of ‘power over’ the community and voluntary sector. Those receiving public funding are generally expected to be grateful, in this case as receivers of a grant. Or reform themselves by becoming more competitive by adopting a ‘least cost’ commercial approach. 

Like those on state benefits today? Who receive the ‘support of the state’ if they better themselves. ‘Power over’ once again, or as sometimes put – an end to entitlements. The message is better yourself, or face the consequences. Like a stern parent talking to unruly children.

David Cameron’s Big Society expressed through its call to citizen action a concept of ‘power within’. Primarily of citizens within communities, but also within our relationship to the state. A new era of collective action, accountability, localism and personal responsibility was promised. Yet unless that ideal is matched with other examples of ‘power within’ in our relationship of ‘state and citizen’ it will be just be an ideal on which the cynics can feed. ‘Power within’ implies much more in the way of equality and influence.

As a citizen I feel I’ve less control than ever. Our economic security depends on the whim of gamblers within a financial system which is also driving up inequality in our society. Our political class enjoy shrinking democratic mandates as voters turn away from the ballot box towards more direct action. Church leaders prevaricate over which ‘camp’ to be in., the press remains unaccountable and under the ownership of private interests as the Leveson enquiry shows. Lawyers enjoy huge fees for commercial contract law or taking out injunctions for the wealthy. Whilst shrinking legal aid denies most of us recourse to the law.

The Big Society is a deal. Our political leaders have said what they want of us to help fix our broken Britain , and many of us already do it willingly. Now we need to say clearly to our political leaders the things which we believe are right. We need to speak out. That means a more participatory, active and open democracy. After all, it’s our taxes that pay for our democracy.

Let’s be adults and transact our civil business as equals. That’s why I support the People’s Budget:

http://www.thepeoplesbudget.org.uk/ 

Reference: PB Unit

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