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Projeto “(A)Gente do Bairro” (Palmela)

agentedobairro

Um Projeto Inovador que retoma a participação cidadã como um dos pilares daquela que foi a primeira localidade do país a implementar o Orçamento Participativo. Bem-haja a toda a equipa que tem vindo a desenvovler novos percursos de revitalização dos processos participativos no Concelho!

“(A)Gente do Bairro” é um projeto:

– De encontro e partilha que garante e afirma uma implicação comunitária na resposta partilhada em intervenções locais;

– De pessoas, ideias e recursos numa relação de proximidade, de ação e criatividade de e para o local;

– Para a requalificação do nosso território (Pintar um muro, recuperar um parque, um canteiro, limpar um espaço, realizar uma campanha de sensibilização, propor novas utilizações para um espaço…);

– Concebido e implementado por redes de parceria que envolvam cidadãos, Câmara Municipal de Palmela, Juntas de Freguesia do concelho, associações, instituições, O.N.G’s e empresas. 

Mais informações no site do Projeto, AQUI 

Aos Educadores num momento de (Contra)Tempos

 “Ninguém nasce feito. Vamos nos fazendo aos poucos, na prática social do que tomamos parte. Não nasci professor ou marcado para sê-lo, embora minha infância e adolescência tenham estado sempre cheias de “sonhos” em que rara vez me vi encarnando figura que não fosse a de professor. “Brinquei” tanto de professor na adolescência que ao dar as primeiras aulas (…) não me era fácil distinguir o professor do imaginário do professor do mundo real. E era feliz em ambos os mundos. Feliz quando puramente sonhava dando aula e feliz quando, de fato, ensinava.” (Freire, 1997, p. 79).

Permitam-me esta partilha mais pessoal, quiçá mais intimista, num discurso, certamente estranho à política educativa, “tecnocrata” e “sem alma” que hoje se faz no nosso país. Hoje é tempo de mobilizar-nos: “Levanta-te e luta!” (Benavente & Peixoto, 2013). Não estaremos demasiadamente condicionados pela sobrecarga do ofício que ainda falta preencher? Não estaremos demasiadamente imbricados em folhetins que não contemplam a essência do Problema, nem as verdadeiras razões da luta, da caminhada? Não estaremos embalados por mais um canto de sereias?, por mais um discurso de “terra à vista!”?, por mais umas palavras soltas que não são preâmbulo nem de uma Visão, muito menos de uma Missão de Educação Democrática?

Em contrapartida, os processos de mudança de que a Escola Pública, de Todos, portanto, necessita, parecem subjugados a quem desdenha da sua qualidade, a quem grosso modo, politiza as suas práticas, esquecendo claramente 5 eixos fundamentais: (1) a problematização e transformação das lideranças escolares, por via de uma formação de qualidade e de uma concertação com a (2) autonomia real das escolas; (3) a desburocratização dos processos de administração e gestão escolar e pedagógica, (4) a formação de educadores e professores num compromisso geral para uma Educação Democrática e, por fim, (5) a estabilização do quadro docente das escolas, condição necessária à qualidade e sustentabilidade das aprendizagens, na medida de um currículo que carece de constância, e de abertura às realidades do território. A preocupação constante com os critérios de convergência europeus e mundiais não pode, em si mesma, ser factor de exclusão das idiossincrasias do território, da sua cultura, da sua identidade e das suas particularidades sociais, económicas e financeiras. Por sua vez, este olhar sociológico não pode, de forma alguma, ser factor de desresponsabilização do Estado por via da oferta de cheques ensino, até porque ao Estado cabe promover a “democratização da educação” (CRP, art.º 73), sem com isso excluir, na base de um discurso liberal, propagandista e entroikado que tem conduzido o país ao empobrecimento, todos aqueles cidadãos e cidadãs, que no dia a dia, confrontam-se com a impossibilidade de fazer escolhas (que não se resumem tão somente à mera escassez de capital financeiro); escolhas diferentes, melhores, por determinismos de uma política cega, infantil e sectária.

O ano de 2014 ainda agora despontou e eu digo-vos: Basta! Não queiramos ver partir mais um amigo, mais um colega, mais um português, sem que este País lhe tenha proporcionado o espaço e o tempo necessários à vivência dos seus sonhos, quiçá realidades possíveis para um Portugal diferente; mais justo, mais democrático, mais feliz! Hoje partilho com inúmeros colegas o desejo simples de sorrir. Sim, sorrir! Não sentem nas vossas escolas a falta deste doce ruído? Daquele ruído provocado por um contrair de músculos que nos aproxima, que amplifica e potencia a nossa ação pedagógica, a nossa ação humana?

Eu sinto! Sinto falta de ter tempo; tempo para Pensar! Sinto falta da camaradagem roubada por aquele ofício por preencher. Sinto falta do tempo em que o ensino e a aprendizagem não eram carrascos de um currículo de percentagens. Sinto falta do espaço em que nas escolas, na maioria das escolas, era possível projetar. Indagar sobre o futuro! Hoje preocupo-me sobretudo em alimentar as possibilidades do presente, na certeza porém de que temos alunos merecedores; educadores com esperança e sobretudo uma escola pública capaz de construir um outro guião, uma outra forma possível de educar. Somos, educadores, pais, alunos, comunidade, fazedores de história (Freire, 1997). Não queiramos que a mediocridade de uns seja o vector de integração de todos. Hoje é tempo de ação! Hoje é tempo de recuperar a dignidade! Aquela que no dia a dia da escola, sentimo-la perdida! Hoje, é tempo de nós, educadores, projetarmos aquela voz que a democracia nos ensinou e que a Educação necessita! Hoje é tempo de nos orgulharmos como Educadores! Hoje é tempo de, por fim, mudar “a cara da escola” (Freire, 1997, p. 107). E este é um compromisso verdadeiramente irrevogável (!), na certeza de que não nos vencerão pelo cansaço!

Nuno Silva Fraga

Professor Universitário
Doutor em Educação

Mestre em Educação na área de Administração Educacional

 

Referências:

Benavente, A. & Peixoto, P. (2013) (Org.). Educação: levanta-te e luta. Disponível em: http://www.op-edu.eu/

Freire, P. (1997). Política e Educação (3.ª ed.). São Paulo: Cortez Editora.

Uma geração (des)interessada pela política nacional (Teresa Camarão, Jornal Público)

A geração que nasceu nos anos 1980 e 1990 não deixa de ser a mais qualificada de sempre, mas parece não se sentir representada no sistema político actual. Os politólogos alertam para problemas de representação e identificação e falam na urgência de uma reforma do sistema. O PÚBLICO procurou respostas na voz de oito jovens.

Que geração é esta que mais tarde ou mais cedo vai tomar o país nas mãos? “A geração mais formada e informada de sempre” está alienada da política? Participa? O PÚBLICO falou com oito jovens. As respostas acabaram num empate técnico: quatro dizem que os jovens não estão afastados da política nacional, os outros não pensam o mesmo.

João, Simão, Sara, Inês, e Miguel nasceram na década de 1980. Sílvia, Duarte e Francisca no início dos anos 1990. Personificam a geração em que a emancipação tarda e que surge em destaque nos discursos de todos os intervenientes políticos, incluindo aqui a tradicional mensagem de Ano Novo do Presidente da República, que lembra que 2014 vai “condicionar o futuro do país e das gerações mais jovens durante muitos anos”

Manuel Braga da Cruz, o professor doutor em Sociologia Política que entre 2000 e 2012 foi reitor da Universidade Católica de Lisboa, deixa escapar um sorriso quando afirma que o conceito de juventude tem uma história recente, “é produto das sociedades modernas, nas sociedades arcaicas esses problemas não existiam”.

Artigo completo em: http://www.publico.pt/politica/noticia/uma-geracao-desinteressada-pela-politica-nacional-1618414 

A Cidade Educadora: um projecto Aglutinador. Um Saber-Estar colectivo. Um espaço de cidadania, de Orçamento Participativo.

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A cidade que educa por um OP que dá voz às minorias, como também a todo o cidadão que se revê como parte inclusiva do espaço social, necessita de engajar-se deste procedimento hermenêutico, para que, ao ler o seu mundo, reconheça a diversidade que nele habita e aja de forma interculturalmente competente.

Enquanto processo social e político, cuja dinâmica inibe a projecção de grandes conclusões, como alerta-nos Boaventura de Sousa Santos (2003), é facto que “o OP tem sido um meio notável de promover a participação dos cidadãos em decisões que dizem respeito à justiça distributiva, à eficácia decisória e à responsabilidade do Executivo municipal” (Santos, 2003: 453), o que nos coloca a possibilidade de olhar este mecanismo de governação da cidade, como ferramenta de aproximação dos cidadãos em torno de um bem comum.

A cidade, que ao acolher os seus cidadãos e ao interpretá-los nas diferentes idiossincrasias que os alicerçam, age como um espaço que aprende a ser interculturalmente competente, onde o OP pedagogiza criticamente os conflitos e as negociações que aquela aprendizagem acarreta.

Se é permitido aos Orçamentos Participativos e ao Movimento das Cidades Educadoras alinharem as suas práticas em torno de entendimentos colectivos, a partir da compreensão das idiossincrasias de um sujeito cognoscente, estaremos a agir ao encontro de uma verdadeira cidadania planetária.

Encontramos em Bryan Turner uma visão alargada da teoria da cidadania de T. H. Marshall, na qual o OP pode encontrar a sua epistemologia, isto porque, “a cidadania é como se fosse impulsionada para frente pelo desenvolvimento de conflitos sociais e lutas sociais dentro de uma arena política e cultural, onde grupos sociais competem uns com os outros pelo acesso aos recursos” (Turner citado em Torres, 2001: 154).

O OP e a cidade educadora que o acolhe são, então, possíveis movimentos que permeiam este redesenhar das práticas de cidadania, apresentando-se como espaços sociais, cujo construtivismo crítico da sua praxis, apela a uma educação para a liberdade.

A cidade que educa assume, assim, o desafio “de promover o equilíbrio e a harmonia entre identidade e diversidade, salvaguardando os contributos das comunidades que a integram e o direito de todos aqueles que a habitam, sentindo-se reconhecidos a partir da sua identidade cultural” (Associação Internacional das Cidades Educadoras, 2004, Preâmbulo).

Não pretende-se a educação dos indivíduos como uns “trânsfugas oblatos” (Vieira, 2004) que “rejeitam a cultura de partida” (Vieira, 2004: 62) e que se silenciam numa pedagogia monocultural, mas antes, uma acção cultural e social da cidade que eduque em prol de um “eu intercultural” (Vieira, 2004: 60) que se apropria das características culturais que considera pertinentes para a sua vida em sociedade, a partir dos contactos que estabelece com outros “códigos culturais” (Vieira, 2004: 59).

O OP propicia a (des) construção desse eu intercultural por mediação do diálogo que potencia, como também pela abertura de canais de comunicação alinhados com o poder autárquico o que, pela proximidade que se institui, permite uma acção mais concertada e territorializada do Executivo da cidade.

Esta possibilidade tem vindo a ser caracterizada como viável, na medida em que, a própria liderança do Concelho tem alinhado as suas práticas de governança local, por um conjunto de políticas públicas que tendem a gerar proximidades com os cidadãos. Esta realidade está expressa nas Reuniões Públicas do Executivo com os cidadãos, nas Reuniões do Executivo com a Comissão de Acompanhamento do OP, bem como na aplicação e tratamento de inquéritos aplicados aos munícipes e aos trabalhadores da Câmara no intuito de averiguar o nível de satisfação das pessoas face ao Projecto. De acordo com a Presidente da Câmara,

“[E]m Palmela, temos trabalhado esta ambição de aumentar a efetividade da participação da população numa direção própria: a de procurar construir um processo participativo que, sendo consultivo, procure construir condições para alguma capacidade de controlo do processo por parte dos participantes. Como? Através do carácter universal, descentralizado e regular (todos os anos) do processo de consulta/debate público, com uma forte componente de prestação de contas; e através da constituição de uma Comissão de Acompanhamento, com representantes dos participantes no debate público (participação aberta, por voluntariado)” (VICENTE, 2008: 9-10).
Torna-se relevante que as práticas subjacentes à governação da cidade alicercem-se na “solidariedade social e política de que precisamos para construir a sociedade menos feia e menos arestosa, em que podemos ser mais nós mesmos”, na qual a “formação democrática” (Freire, 2009: 42), a partir dos empreendimentos da cidade que educa, é uma condição essencial para o sucesso das suas intervenções. Reconheçamos, pelo que aqui foi dito, que “há uma pedagogicidade indiscutível na materialidade do espaço” (Freire, 2009: 45) e para tal muito contribui o olhar epistémico alternativo que o projecto do Orçamento Participativo possibilita.

Nuno Silva Fraga

Referência:
Fraga, N. S. (2011). Educação e Epistemologias. O Contributo do Orçamento Participativo na (des) Construção do Conhecimento-Emancipação. REICE. Revista Iberoamericana sobre Calidad, Eficacia y Cambio en Educación, 9 (4), pp. 126-140. http://www.rinace.net/reice/numeros/arts/vol9num4/art7.pdf

La experiencia de los presupuestos participativos en los entes locales (Juan Calvo Vérgez)

Reseña:

¿Qué son los Presupuestos Participativos? Con carácter general los Presupuestos Participativos constituyen una forma de participación de la ciudadanía en la gestión financiera a través de la elaboración del Presupuesto Público municipal. 
¿Qué finalidad persiguen estos Presupuestos? En líneas generales el Presupuesto Participativo tiene como principal objetivo la participación directa de los vecinos al objeto de poder precisar las principales necesidades cotidianas de un determinado municipio o ciudad de cara a su inclusión dentro de su presupuesto anual, priorizando aquellas que resulten más importantes y realizando un seguimiento de los compromisos alcanzados. De este modo, además de entrar a decidir parte del presupuesto municipal, los Presupuestos Participativos pretenden promover que la ciudadanía no sea simple observadora de los acontecimientos y decisiones, pudiendo convertirse en protagonista activa de lo que ocurre en el municipio de que se trate, en aras de profundizar en el desarrollo de una democracia participativa, y la obtención de unas soluciones que se correspondan con las necesidades y deseos reales existentes en dicho municipio. 
Los Presupuestos Parcipativos constituyen una de las pocas experiencias de democracia directa que ha proporcionado resultados positivos en el ámbito de la Administración Local.

Indice

I. Introducción. 
II. Orígenes y evolución de los presupuestos participativos. 
III. Principios de funcionamiento comunes de la democracia participativa y el presupuesto participativo. La aplicación del mecanismo de la representatividad en los presupuestos participativos. 
IV. La vinculación de la orientación política con la participación en los presupuestos participativos. 
V. La trascendencia de la participación y del asociacionismo dentro de los presupuestos participativos. 
VI. Rasgos configuradores de la implementación de un proceso de presupuesto participativo. 
VII. Argumentos a favor y en contra de los presupuestos participativos. 
VIII. Análisis del ciclo del presupuesto participativo. 
IX. Requisitos iniciales de los presupuestos participativos. 
X. Criterios de capacitación y de coordinación de los distintos sujetos intervinientes en el desarrollo de los presupuestos participativos. 
XI. Análisis de la metodología de los presupuestos participativos. 
XII. Recursos humanos y materiales necesarios para la elaboración de los presupuestos participativos. 
XIII. Principales cuestiones derivadas de la elaboración del autorreglamento. 
XIV. Principales cuestiones derivadas del desarrollo de la fase asamblearia. 
XV. Principales cuestiones conflictivas derivadas de la aplicación del mecanismo de los presupuestos participativos. 
XVI. Análisis específico de determinadas experiencias participativas acometidas en Brasil. 
XVII. Los presupuestos participativos en Europa. 
XVIII. Análisis de las principales experiencias participativas acometidas en los municipios españoles. 
XIX. Reflexiones finales: desafíos a los que han de enfrentarse los presupuestos participativos.

Fonte Imagem: Amazon.co.uk

Fonte Texto: Dykinson

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