Resumo

O estudo das políticas de educação está sujeito a dois planos de análise: o das intenções declaradas ao nível das políticas educativas patentes nos normativos legais e documentos oficiais e o das decisões/práticas. Neste artigo procuramos compreender, por um lado, o enquadramento jurídico-normativo do regime de autonomia e administração das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira (RAM) e, por outro, analisar o nível das ações e das práticas. Procedemos a um estudo exploratório, de natureza qualitativa, assente numa abordagem descritiva e interpretativa, centrado num estudo de caso único – a dimensão normativa do regime de autonomia e administração das escolas na RAM. Utiliza-se como técnica de recolha de dados a análise documental e como técnicas de análise e tratamento dos dados a análise de conteúdo e a triangulação dos normativos legais. Ao nível das intenções declaradas, preconiza-se, desde a década de 80, a descentralização das políticas educativas e maiores níveis de autonomia das escolas, de forma a construírem a sua autonomia a partir da comunidade onde estão inseridas. Não obstante o discurso descentralizador e autonómico, não se verifica uma alteração significativa quer das políticas da administração central, quer das práticas das próprias escolas, assistindo-se a uma mera execução periférica das decisões definidas pelo poder central.

Palavras-chave: descentralização; autonomia decretada; autonomia construída; ultraperiferia.

The regime of autonomy and administration of schools: from the level of
declared intentions to the level of actions. The case of the Autonomous Region
of Madeira.

Abstract

The study of education policies is subject to two levels of analysis: declared intentions at the level of educational policies evident in legal regulations, official documents, and decisions/practices. In this paper, we seek to understand, on the one hand, the legal-normative framework of the autonomy and administration regime of schools in the 2nd and 3rd cycles of basic and secondary education in the public network of the Autonomous Region of Madeira (RAM) and, on the other hand, another, to analyze the level of actions and practices. We carried out an exploratory study of a qualitative nature, based on a descriptive and interpretive approach, centered on a single case study – the normative dimension of the regime of autonomy and administration of schools in RAM. Document analysis is used as a data collection technique, and as a data analysis and processing technique, content analysis and the triangulation of legal regulations are used. In terms of declared intentions, since the 1980s, the decentralization of educational policies and greater levels of autonomy for schools have been advocated to build their autonomy from the community in which they operate. Even with the decentralizing and autonomous discourse, there is no significant change either in the policies of the central administration or in the practices of the schools themselves, witnessing a mere peripheral execution of the decisions defined by the central power.

Keywords: decentralization; decreed autonomy; built autonomy; outermost.

Available in/ Disponível em: ResearchGate